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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou, por unanimidade e sem ressalvas, as contas da Companhia Docas da Paraíba (Docas-PB), relativas ao exercício de 2024. O julgamento, ocorrido na sessão plenária de 9 de julho, representa um marco histórico para a Companhia e para a gestão pública estadual. O resultado reconhece a responsabilidade da gestão da Docas-PB, mesmo diante do maior cronograma de investimentos da história da Companhia e do alcance de sucessivos recordes operacionais. Esses avanços reforçam o compromisso com os paraibanos e com o Brasil. A decisão do TCE-PB também destaca a transparência, o equilíbrio…

Mais uma importante conquista para o Porto de Cabedelo. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), reconheceu, após procedimentos e análises do nosso Porto de Cabedelo durante o Plano Anual de Fiscalização, a plena conformidade com os parâmetros regulatórios estabelecidos. O relatório da agência confirma que o Porto de Cabedelo não apresenta, nos últimos 12 meses, qualquer incompatibilidade gerencial que pudesse gerar infração junto ao órgão regulador.“Essa conquista atesta, de forma incontestável, o zelo de nossa gestão para com o cumprimento das formalidades do setor e, em particular, atesta o excelente momento que o Porto de Cabedelo atravessa. São quase…

A Resolução ANTAQ nº 127/2025, publicada em 9 de abril de 2025 e em vigor desde 1º de maio de 2025, atualiza procedimentos para exploração de áreas e instalações portuárias dentro da poligonal dos portos organizados, substituindo a Resolução 7/2016. Principais mudanças: Prorrogação dos contratos de transição: o prazo limite passou de 180 dias para até 1 ano, permitindo maior flexibilidade às administrações portuárias. Novos instrumentos de uso: Contrato de uso do espelho d'água, para ocupação de áreas molhadas dentro do porto. Uso público eventual: operações pontuais não exclusivas, com tarifa portuária. Uso público continuado: uso por até 180 dias, prorrogável…